Termos e Condições, Privacidade & Devoluções

Atualizado em: 26/09/2025

Identificação do responsável
Visual Factory, Lda. (NIF 510750354) — Rua do Raimundo, nº 36, Évora, Portugal.
E-mail: info.visualfactory@gmail.com.

1) Termos e Condições de Utilização e Venda

1.1. Âmbito

Estes Termos regem o acesso a visualfactory.pt e lojas associadas, bem como as compras de bens e serviços (por ex., livros, edições, imagens impressas/digitais e serviços editoriais/audiovisuais).

1.2. Aceitação

Ao utilizar o site e/ou concluir uma compra, o utilizador declara aceitar estes Termos e a Política de Privacidade.

1.3. Produtos e projeto editorial “Sabores do Tacho”

A marca editorial Sabores do Tacho · alentejo integra livros impressos e iniciativas de apoio dos Embaixadores do livro, nos quais o nome do apoiador pode ser impresso na Página de honra, conforme descrito na página de produto/campanha. Cada exemplar corresponde a um nome (quantidade = nº de nomes a incluir).

1.4. Preços, impostos e faturas

Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos legais aplicáveis à data da compra. Em caso de erro manifesto de preço, a Visual Factory poderá cancelar a encomenda com restituição integral do montante pago.

1.5. Meios de pagamento

São aceites: MB Way, Referência Multibanco, Transferência Bancária e Cartão de Crédito. O processamento é efetuado através do prestador de serviços de pagamento Ifthenpay. O aderente (comerciante) não armazena dados de cartões, sendo proibido conservar dados de autenticação de cartão.

1.6. Encomendas, disponibilidade e pré-venda

Alguns artigos podem estar em pré-venda (produção editorial em curso). O calendário estimado é indicado na página do projeto; datas podem ser ajustadas por motivos de produção editorial.

1.7. Entrega e envio

Salvo indicação em contrário, existe oferta do envio para os exemplares adquiridos em território nacional. Envios internacionais podem ter custos adicionais. A expedição é gerida pela Visual Factory e é confirmada por e-mail quando se inicia a distribuição. O comerciante deve remeter os bens por transportadora licenciada e manter comprovativos de entrega; estes comprovativos podem ser solicitados pelo prestador de pagamentos em auditoria.

1.8. Conteúdos personalizados

Produtos personalizados (ex.: impressão de nomes na Página de honra) são produzidos de acordo com instruções do cliente e não podem ser revendidos. Ver Política de Devoluções quanto ao direito de livre resolução.

1.9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, imagens e marcas são propriedade da Visual Factory ou licenciados para o efeito. É vedada a reprodução sem autorização.

1.10. Limitação de responsabilidade

O site pode conter hiperligações externas. A Visual Factory não se responsabiliza por indisponibilidades, atrasos de terceiros ou interrupções alheias ao seu controlo razoável.

1.11. Resolução alternativa de litígios

O consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) competente. Indique aqui a entidade RAL escolhida e dados de contacto (ex.: CNIACC). A Visual Factory disponibiliza também o Livro de Reclamações físico e eletrónico.

2) Política de Devoluções, Trocas e Garantias

2.1. Direito de livre resolução (14 dias)

O consumidor dispõe de 14 dias, a contar da receção, para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo. Para o exercer, envie-nos uma declaração inequívoca para info.visualfactory@gmail.com indicando nº de encomenda, artigos e IBAN para reembolso.

2.2. Exceções ao direito de livre resolução

Não é possível devolver: bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (ex.: livros com o nome do Embaixador impresso), conteúdos digitais após início do fornecimento com consentimento, ou produtos com sinais de uso além do estritamente necessário para inspeção.

2.3. Devolução de artigos

Em caso de resolução válida, o consumidor suporta os custos diretos de devolução, salvo não conformidade/defeito. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento (ou transferência) após receção e verificação do(s) artigo(s).

2.4. Produtos danificados ou não conformes

Aplicam-se as garantias legais (DL 84/2021). Em caso de defeito, contacte-nos; procederemos à substituição/novo envio sem custos para o cliente.

2.5. Morada para devoluções

Visual Factory, Lda. — Rua do Raimundo, nº 36, Évora, Portugal.

FAQ — Devoluções

• Qual é o prazo de devolução? 14 dias após receção (direito de livre resolução).
• Produtos personalizados podem ser devolvidos? Não, salvo defeito.
• Quem paga os portes de devolução? O consumidor, exceto em caso de defeito/não conformidade.
• Como recebo o reembolso? Pelo mesmo meio de pagamento ou por transferência após verificação.

3) Política de Privacidade

3.1. Responsável pelo tratamento

Visual Factory, Lda., NIF 510750354, Rua do Raimundo, nº 36, Évora — info.visualfactory@gmail.com.

3.2. Dados recolhidos e finalidades

• Conta/checkout: identificação, contactos, morada, NIF (faturação), dados da encomenda.
• Pagamentos: processados por Ifthenpay; a Visual Factory não conserva dados de cartões.
• Comunicações editoriais: nomes a imprimir na Página de honra, preferências de região/livros, newsletters.
• Suporte: mensagens, reclamações, assistência pós-venda.

3.3. Bases legais

• Execução do contrato (venda, entrega, faturação, apoio).
• Interesse legítimo (segurança, prevenção de abuso, melhoria do serviço).
• Consentimento (newsletter/comunicação de lançamentos — pode retirar a qualquer momento).
• Obrigação legal (contabilidade, fiscalidade e resposta a autoridades).

3.4. Partilha com subcontratantes

Podemos partilhar dados com prestadores estritamente necessários (alojamento, e-mail, logística, pagamentos Ifthenpay). O prestador de pagamentos pode comunicar dados a autoridades regulatórias/judiciais quando exigido por lei.

3.5. Conservação

Guardamos dados pelo tempo necessário à finalidade e prazos legais (ex.: faturação). O prestador de pagamentos pode solicitar atualizações periódicas de informação e suspender serviços em caso de incumprimento documental.

3.6. Direitos dos titulares

Direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e queixa à autoridade de controlo. Para exercer, contacte info.visualfactory@gmail.com.

3.7. Segurança

Medidas técnicas e organizativas adequadas; reforçamos que a Visual Factory não retém dados de cartões.

4) Política de Cookies

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento do site, análises de utilização e personalização das comunicações.

• Necessários — essenciais ao funcionamento (não podem ser desativados no sistema).
• Estatística — medição de audiências.
• Funcionais — memorizam preferências.
• Marketing — conteúdos e anúncios relevantes.

Ao entrar no site, pode gerir preferências no banner de consentimento. Poderá limpar cookies no seu navegador a qualquer momento.

5) Comunicações “Embaixadores do livro”

Após o pagamento, enviamos um e-mail com formulário para recolha dos nomes a imprimir (um por linha). O apoiador pode atualizar/retificar os nomes no prazo de 7 dias através desse formulário. A inclusão é realizada tal como fornecida pelo apoiador (com as regras tipográficas do livro).

6) Alterações às políticas

Estes Termos e Políticas podem ser atualizados. A versão publicada no site substitui anteriores versões.

7) Contactos

Visual Factory, Lda. — Rua do Raimundo, nº 36, Évora · info.visualfactory@gmail.com

Anexo — Formulário de Livre Resolução